Advisory Opinion e Processo Constitucional
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“O essencialismo por meio do qual se abordam os principais temas de teoria constitucional no Brasil e no mundo gerou em nós muitas vezes a ficção de que as formas e modelos de controle de constitucionalidade encontradas nos sistemas jurídicos contemporâneos seriam rígidas e imutáveis, e não haveria espaço para qualquer tentativa de revisão dos desenhos institucionais clássicos de países como Estados Unidos, que realiza um controle de constitucionalidade difuso e incidental, Alemanha, que adota uma jurisdição constitucional concentrada em uma única Corte Constitucional, e França, que não realizaria (ou pelo menos não estaria realizando até recentemente) qualquer controle de constitucionalidade.” “O livro de Marcelo Kokke que o leitor têm em mãos felizmente se insurge contra essa tendência. À frente de seu tempo, a obra em questão explora um aspecto pouco conhecido entre nós sobre as opiniões consultivas (advisory opinions) nas Cortes Supremas dos Estados integrantes dos Estados Unidos da América. Demonstra o quão infundada é a intuição comumente sustentada de que o sistema jurídico norteamericano é, por sua própria natureza, eternamente condenado a ser um modelo de judicial review incapaz de conviver com um modelo abstrato de jurisdição constitucional ou uma forma mista de controle de constitucionalidade.” “A obra ‘Advisory opinion’ e o Processo Constitucional, nesse sentido, constitui uma reflexão de grande valor tanto para o entendimento da natureza do processo constitucional como, em medida ainda maior, para a reflexão sobre como o instituto pode contribuir para revisar o modelo existente no Brasil e em outros países.” Thomas da Rosa de Bustamante, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2
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