Análise Econômica da Gratuidade Processual e de seus Impactos na Estrutura de Incentivos à Litigância

É indubitável que a gratuidade processual ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico, porque, anulando barreiras financeiras de acesso à jurisdição, se traduz em verdadeiro direito-condição ao exercício dos demais direitos. O estudo do instituto, contudo, desperta questão desafiadora: a concessão da gratuidade elevaria os níveis de litigiosidade? Em outras palavras: haveria correlação entre a concessão da gratuidade processual e a litigância inconsequente? O questionamento é relevante, já que o serviço de prestação jurisdicional é tido como recurso escasso e sujeito a exaurimento por sobreuso. A obra, valendo-se de mecanismos de investigação próprios da ciência econômica lança luzes sobre tal indagação. Sem se descurar da análise das regras legais e de sua interpretação jurisprudencial verdadeiros preços condicionantes do comportamento de juízes, partes e advogados avança para investigar o comportamento endoprocessual de tais players. Ao final, depois da identificação de condutas sugestivas do inadequado manejo da gratuidade processual, a obra oferece soluções de ordem prática para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e consequente preservação de recursos públicos finitos e sujeitos ao risco de exaustão pela sua indevida sobreutilização.

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