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Atividade Agrária de Sequestro Florestal de Carbono

Código: 9788551902073 Marca: Lumen Juris

A obra propõe discutir o sequestro florestal de carbono em áreas (re)florestadas como atividade agrária para um novo conceito de produtividade do imóvel agrário. Sem dúvida, uma proposta desafiadora, na medida em que coloca o sequestro florestal de carbono como atividade agrária típica, ao mesmo tempo em que redefine o que se conhece como produtividade no contexto da função social da propriedade, à luz dos normativos legais subjacentes, reforçados na Constituição Federal brasileira de 1988. Sugere-se o manejo de duas ações alternativas – o mandado de injunção e a a declaratória de produtividade -, como caminhos para a efetividade do direito. Aí está a essência do livro: inserir o crédito de carbono na classificação de atividade agrária típica, sem que se destine à produção de alimentos. E, ao considerar tal objeto elemento integrativo do conceito de produtividade, enquanto atributo intrínseco do imóvel agrário, a obra revela não apenas conhecimento das teorias agrárias, mas também um audacioso avanço no repensar do Direito Agrário. E mais que isso: agrega interessante temática no estudo do Direito Ambiental, que guarda estreita afeição teórica com aquele ramo da Ciência Jurídica, convidando o leitor a muitas reflexões que extrapolam o saber comum.