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Liberdade Religiosa e Gestão de Pessoas

Código: 9788551906095 Marca: Lumen Juris

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A Administração Pública vem evoluindo ao longo dos tempos. Sua atividade é permeada por crescentes desafios, entre os quais se destaca a gestão de pessoas. Nos desafios da gestão de pessoas no setor público se encontra a necessidade de melhor enfrentamento dos conflitos gerados em virtude da manifestação de negativas por questões de consciência e fé de servidores e funcionários públicos, abordando inclusive os prejuízos ao desempenho da atividade laboral, bem como à prestação do serviço à sociedade. Desta forma, não se pode desviar da realidade, uma vez que a religiosidade presente pela manifestação de consciência e crença, enquanto direito humano fundamental, está presente em cada um dos seres humanos, quer pelo exercício da crença, bem como pelo direito de não crer. A presente obra também aborda, além do conflito entre atividade laboral no serviço público e os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição brasileira em matéria religiosa, os desafios para o Poder Judiciário e a forma com que tratam este tema no país, comparando com a forma que Portugal e a Comunidade Europeia tratam a mesma matéria. Analisando este contexto, chegaremos à ideia de que a ausência de regulamentação da norma constitucional brasileira, neste tema específico (Art. 5º, VI e VIII da Constituição de 1988), vem prejudicando a liberdade religiosa e a gestão de pessoas no setor público no Brasil, fazendo com que os indivíduos afetados tenham que buscar o Judiciário para alcançarem o direito ao exercício de sua crença e fé, por meio da liberdade religiosa. Ao tratar destas questões, esta obra busca o aprofundamento do debate, bem como a promoção da tolerância religiosa.