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Temas Atuais De Direito Penal Ambiental

Código: 9788567595153 Marca: Lumen Juris

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A presente obra busca trazer reflexões sobre a relação entre o ser humano e a natureza e o surgimento do Direito Penal como foram de tutela do meio ambiente. É composta por artigos elaborados pelos alunos da pós-graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, do Centro Universitário Curitiba, da Universidade Estadual de Londrina e da University of Oxford.
Temas como o indiciamento de pessoa jurídica, responsabilidade por passivos ambientais herdados, gerenciamento do risco ambiental pelo Direito Penal, conflito entre o princípio da intervenção mínima e o princípio da precaução, delitos por acumulação, licença ambiental e normal penal em branco, Direito Internacional Penal e as possibilidade de punição por crimes ambientais são encontrados na presente obra, que se espera possa contribuir para o aprofundamento de tão importante tema do direito atual.