As prestadoras de serviços e a contribuição devida ao SESC
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Tema principal: debate jurídico sobre a obrigatoriedade ou não da contribuição das prestadoras de serviço ao SESC, com base em legislação, doutrina e jurisprudência.
Base legal da contribuição: do artigo 577 da CLT e normas federais que definem contribuições patronais ao SESC
Quem deve pagar: se empresas de serviço são equiparadas a “estabelecimentos comerciais” para fins de recolhimento.
Responsabilidade do tomador de serviços: retenção e recolhimento na fonte via eSocial e legislação previdenciária
Visão doutrinária e doutrina da responsabilidade social.
Detalhes do produto
- Data da publicação : 1 janeiro 2003
- Edição : 1ª
- Idioma : Português
- Número de páginas : 112 páginas
- ISBN-10 : 8575940090
- ISBN-13 : 978-8575940099
- Peso do produto : 274 g
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