Direito Militar: principais noções sobre as vertentes penal, processual penal e administrativa
O direito militar é uma área especializada que reconhece o caráter diferenciado das carreiras militares. É composto por três segmentos: penal, processual penal e administrativo.Trata-se de um campo que tem como principal objetivo regular as instituições militares, compostas por Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Forças Auxiliares (Polícia Militar e Bombeiros).Nesta obra, apresentamos os principais aspectos que fundamentam os três ramos do direito militar, a fim esclarecer essa área pouco explorada e conhecida, embora muito importante, da ordem jurídica brasileira.
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