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Reflexões de Direito Público

Código: 9788551900697 Marca: Lumen Juris

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A obra coletiva que ora se apresenta é, portanto, fruto do esforço pessoal de várias mãos, composta de dezoito artigos científicos organizados da seguinte forma: na primeira parte temos os trabalhos de cunho zetético-teórico, de ânimo reflexivo sobre o Estado de Direito e as questões a ele atinentes, iniciada pelo texto intitulado (1) “Do Estado Democrático de Direito às tensões da soberania: uma leitura do romance O senhor das moscas, de William Golding”; (2) “A teoria dos ídolos como forma de diagnóstico dos obstáculos políticos no Brasil”; (3) “Os reflexos da politização do poder judiciário no Estado Democrático de Direito”; (4) “A Sentença de Impronúncia no Tribunal do Júri como Decisão Inconstitucional” (5) “O princípio da vulnerabilidade e o contrato de prestação de serviços advocatícios”; (6) “ Justiça desportiva e o acesso ao poder judiciário”; (7) Redução de emissões de gases do efeito estufa por desmatamento evitado (REDD+) prevista na Lei do Estado do Amazonas (4.266/2015) e a convenção Quadro Sobre a Mudança do Clima e (8) O poder judiciário de ontem, hoje e amanhã – é possível reconhecer uma representatividade judicial? O dilema contramajoritário. A segunda parte gravita em torno da tensão sempre existente entre o poder punitivo do Estado e as liberdades individuais. É iniciada pelo texto panorâmico (9) “Extratificação no Direito Penal Brasileiro: breves apontamentos sobre os agentes e a forma de manutenção desse sistema”; seguido dos textos (10) “A aspectos constitucionais da coresponsabilidade do Estado no Brasil; (11) “O direito penal do inimigo e as influências do pensamento de Günter Jacobs na execução penal brasileira: a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado”; (12) “A prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro”. Na terceira e última parte da obra, temos textos que tratam de uma reflexão crítica acerca da natureza e atuação da administração pública, sob a ótica dos institutos de direito administrativo, financeiro, tributário e do processo do trabalho. É iniciada com o texto intitulado (13) “O direito administrativo disciplinar e a administração pública gerencial”; depois seguido pelos trabalhos (14) “O direito de acesso à informações e o princípio da transparência fiscal: caminhos cruzados”; (15) “O orçamento sigiloso em regime diferenciado de contratações públicas (RDC)”, (16) “Termo de ajustamento de gestão e o repasse de receita tributária a maior da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal: ponderações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas”,(17) Os Instrumentos Econômicos de Proteção Ambiental: Fundamentos para a Tributação Ambiental e os Mercados Ambientais sendo finalizada com um trabalho de reflexão do complexo debate entre celeridade e garantias da ampla defesa e, com o texto (18)“Um estudo sobre a Celeridade no Processo do Trabalho.”